It's a shame! Based on a Radiobrás program, yesterday I said that Eduardo Frei, from Chile, has gotten frustrated in obtaining an urgent common declaration from the Southern Cone presidents asking for the immediate freedom of Pinochet on the grounds of Chilean sovereignty. Well, this declaration was signed in almost secrecy by the six presidents which gathered in Rio de Janeiro (see the full text below).
Students and their teachers went Thursday to the streets of downtown Rio de Janeiro in protesting against the neoliberal educational policies and also against that joint declaration on behalf of Pinochet. They blocked the "escape route" of the ugly six, which were leaving the city. The presidents had to be rescued and flew back home from an Air Force base.
Nevertheless, in Argentina the courts ordered yesterday the prison of admiral José Supicich, who is involved in the affair of kidnapping babies of political prisioners before their mothers were murdered. Last Monday another criminal, admiral Antonio Vañek, was also detained on the same grounds, and admiral Emilio Massera (a member of the last Junta) on November, 24. Notwithstanding this, that infamous killer, the War Navy lieutenant Carlos Astiz, is still free. Some months ago he shocked South America at giving an interview where he confessed without repentance that newborn children were also killed in the Argentinian torture centers. Astiz cannot leave the country since there are international orders of arrest against him issued by Sweden and France.
In solidarity, Roberto
1848 / 1998: Proletarier aller Länder, vereinigt euch !
Paix entre nous, guerre aux tyrans (....) Ouvriers, paysans, nous sommes Le grand PARTI DES TRAVAILLEURS. (L' Internationale)
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"Jornal do Brasil" 10 de dezembro de 1998
Brasil assina nota de apoio ao Chile
Em declaração conjunta, países do Mercosul criticam violação da "igualdade jurídica dos Estados"
CRISTINA BORGES E FLÁVIA OLIVEIRA
O Brasil assinou ontem uma declaração conjunta de países do Mercosul em apoio ao Chile, criticando a "aplicação unilateral e a extraterritorialidade" da Justiça, sem no entanto fazer referência direta ao general Augusto Pinochet, à Grã-Bretanha ou à Espanha. "Os países do Mercosul, Bolívia e Chile rejeitam a aplicação unilateral e extraterritorial das leis nacionais como constituindo ações que violam a igualdade jurídica dos Estados, os princípios de respeito e dignidade pela soberania dos Estados e a não-intervenção em assuntos internos que ameaça a convivência dos mesmos", diz a declaração.
O texto continua com uma ressalva: "Ao mesmo tempo, (os países do Mercosul, Bolívia e Chile) reconhecem e apóiam o progressivo desenvolvimento de normas internacionais sobre a responsabilidade penal individual pela prática de certos crimes (que têm) transcendência internacional."
Brasil - O porta-voz do governo brasileiro, Sérgio Amaral, justificou a adesão do país ao documento. Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso, que se exilou no Chile e na França durante a ditadura militar brasileira, é contra "todas as ditaduras e todos os ditadores", mas também defende a soberania dos Estados.
No Itamarati, circula a versão de que Fernando Henrique não é contra a extradição de Pinochet pela Inglaterra. Pessoalmente, o presidente concordaria que o caso deve ser julgado internacionalmente, já que o Chile jamais o fará. No entanto, por uma questão de boa vizinhança com os parceiros do Mercosul, não poderia deixar de assinar a declaração.
A idéia de divulgar um documento de apoio ao Chile para impedir que Pinochet seja julgado na Espanha foi do presidente argentino Carlos Menem. Os representantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai) e Bolívia e Chile (associados ao bloco) assinaram a declaração conjunta antes de serem informados sobre a decisão do ministro do Interior britânico, Jack Straw, de dar sinal verde para o processo de extradição do ex-ditador. O documento, que seria divulgado apenas hoje, vazou para a imprensa logo depois. Curiosamente, quando Pinochet foi preso em 16 de outubro, os mesmos líderes latino-americanos estavam reunidos na Cúpula Íbero-Americana, na cidade do Porto (Portugal).
Assim que soube da decisão do ministro inglês, o presidente do Chile, Eduardo Frei, convocou o Conselho de Segurança Nacional do país para uma reunião amanhã, às 11 horas. No entanto, manteve sua agenda no Brasil e foi ao Itamarati para a comemoração do aniversário de 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, ao meio-dia, o presidente volta ao Chile.
Considerando a situação extremamente "delicada e complexa", Frei anunciou que utilizará todos os meios a seu alcance para reverter o processo de extradição. O presidente expressou a "mais enérgica" rejeição à decisão britânica, mas afirmou que os chilenos devem acatá-la. "O ministro do Interior Britânico decidiu contra a legislação chilena e os princípios internacionais da territorialidade, que nós defendemos em todos os fóruns e em todas as instâncias internacionais", criticou.
Símbolo - O ministro das Relações Exteriores do Chile, José Miguel Insulza, aproveitou para comentar que "Pinochet se converteu num símbolo, não se pode considerá-lo como o único responsável pelas violações de direitos humanos no mundo". Insulza fez questão de frisar que a nota conjunta dos países do Mercosul não foi escrita a pedido do Chile. "O governo chileno não pretendia que estes países tomassem uma posição política ante o Reino Unido e a Espanha. Está satisfeito com o teor do documento", afirmou.
A íntegra da nota
1 - Os países-membro do Mercosul, Bolívia e Chile reiteram seu permanente e firme respeito aos princípios e às normas da comunidade internacional relativos aos Direitos Humanos, bem como seu compromisso de lutar por seu estrito cumprimento no âmbito das respectivas normativas nacionais e internacionais.
2 - Expressam também sua convicção de que o respeito à igualdade soberana dos Estados, tal como disposto no artigo 2 da Carta das Nações Unidas, constitui uma base indispensável para a convivência internacional.
3 - Reiteram o expressado na Declaração sobre Medidas Unilaterais subscrita em Assunção, em 24 de agosto de 1997, no âmbito do Grupo do Rio, no sentido de rechaçar a aplicação unilateral e extraterritorial de leis nacionais por constituir ações que violam a igualdade jurídica dos Estados e a não intervenção em assuntos internos, que ameaçam a convivência dos mesmos. Reconhecem e apóiam, ao mesmo tempo, o desenvolvimento progressivo da normativa internacional sobre a responsabilidade penal do indivíduo, pela prática de certos crimes de transcendência internacional.
4 - Os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile têm atuado sempre no sentido de consolidar e fortalecer os processos de democratização em sua região e, inclusive com esse propósito, estabeleceram que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração nos quais estão envolvidos.
5 - A vigência do Estado Democrático de Direito implica, por sua vez, a divisão de Poderes, independência do Poder Judiciário e sua plena jurisdição em matérias próprias de sua competência.
6 - Nesse contexto, reiteram a importância de que a comunidade internacional apóie os processos de construção e aperfeiçoamento da democracia e fortalecimento dos Direitos Humanos. Reafirmam, ademais, a importância dos consensos internos alcançados democraticamente nos países da região.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1998. ------------------------------------------------------------------------ Outro preso na Argentina
BUENOS AIRES - O almirante reformado da Marinha argentina José Supicich foi preso ontem por ordem de um juiz que investiga um plano sistemático, segundo as acusações, para apropriação de filhos de desaparecidos políticos durante a ditadura militar da Argentina, entre 1976 e 1983. Diretor da Escola de Mecânica da Armada (Esma) após a derrocada do governo constitucional de María Estela Martínez de Perón, em março de 1976, é o terceiro ex-oficial da Marinha detido nos últimos 16 dias por roubo de bebês no tempo da repressão.
O primeiro foi o ex-almirante Eduardo Emilio Massera, que voltou à prisão no dia 24 de novembro, após sete anos de liberdade, por sua responsabilidade no roubo de crianças no campo clandestino de detenção que funcionava na Esma. Na segunda-feira, o juiz federal Adolfo Bagnasco, o mesmo que decidiu ontem pela prisão de Supicich, ordenou a detenção do ex-chefe de Operações Navais da Marinha, almirante Antonio Vañek.
Quartéis - As prisões de Vañek e Supicich fazem supor que está tendo início um desfile perante a Justiça de um bom número de militares de diferentes graduações, possibilidade que vem provocando preocupação crescente nos quartéis argentinos desde que, em junho, foi preso o ex-general Jorge Videla, que foi comandante de do Exército e presidente da Argentina 1976 e 1981 por força do golpe militar. Videla ainda está preso.
Massera, detido por ordem da juíza María Servini, está em prisão domiciliar, por ter mais de 70 anos. Algumas das crianças seqüestradas foram adotadas por militares, e há anos as famílias dos desaparecidos as exigem de volta.